Termos de Utilização

Última atualização: 04 de Abril de 2016

Informação Geral

WAM – We Are Music, Unipessoal, Lda., com sede na Praça Duque da Terceira n.º 24, 3.º Esq., Sala 3.38, 1200-161 Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registro Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 510597459.

Descrição dos Serviços Prestados e Aceitação dos Termos de Utilização

Seja bem-vindo a este site operado WAM – We Are Music unipessoal Lda. (“WAM”). A WAM disponibiliza o site (“o Site”) e os serviços (“Serviços”) para o seu entretenimento e diversão pessoal. Ao visitar o Site (quer seja ou não um membro registado) ou ao utilizar os Serviços, aceita expressamente a vinculação aos presentes Termos de Utilização (“Termos”), incluindo as suas alterações futuras, e o cumprimento das leis, regras e regulamentos aplicáveis (“Lei Aplicável”). Por favor leia atentamente estes Termos. A WAM poderá alterar estes Termos a qualquer momento, e cada alteração produzirá efeitos imediatamente após a publicação no Site. Todas as alterações materiais aos presentes Termos serão prospectivamente aplicáveis a si. O facto de continuar a utilizar o Site ou os Serviços após qualquer alteração aos Termos constitui aceitação tácita dos novos Termos. Assim, é importante que consulte estes Termos com regularidade. Caso não aceite ficar vinculado aos Termos e cumprir a Lei Aplicável, deverá interromper o uso do Site e dos Serviços imediatamente. Caso deseje receber uma cópia destes Termos deverá enviar um email para [email protected], com o assunto “Termos de Utilização”. O seu acesso e uso de certos Serviços pode requerer a aceitação adicional dos termos e condições aplicáveis ao serviço em causa, para além da aceitação dos presentes Termos, podendo, ainda, ser necessário que faça o download de Software ou de Conteúdo (abaixo definidos). Elegibilidade para o Registo no Site e Segurança da Conta O uso dos Serviços encontra-se limitado a utilizadores com idade igual ou superior a 13 anos. Toda a informação de registo submetida para a criação de uma conta deverá ser correcta e estar actualizada. A responsabilidade pela manutenção da confidencialidade da palavra passe e pelo uso da conta de utilizador será inteiramente sua. É, por isso, essencial que não partilhe a sua palavra passe com ninguém. O utilizador aceita nunca utilizar a conta, o nome de utilizador, o email ou a palavra passe de outro membro ou utilizador. O utilizador aceita, ainda, informar a WAM imediatamente caso suspeite de qualquer uso ou acesso não autorizado à sua conta ou palavra passe.

Cessação

Estes Termos manter-se-ão em vigor enquanto utilizar os Serviços. O utilizador pode encerrar a sua conta ou cessar a sua subscrição no Site a qualquer momento, por qualquer razão, através do envio da solicitude ao email [email protected] A WAM pode encerrar a sua conta e/ou o acesso aos serviços a qualquer momento, por qualquer razão, com ou sem explicação ou aviso prévios, e sem que isso a faça incorrer em qualquer responsabilidade. Os presentes Termos permanecerão em vigor mesmo após o encerramento da sua conta de utilizador ou o cancelamento do acesso aos Serviços. O utilizador aceita que a sua conta é intransmissível e que quaisquer direitos sobre a mesma cessam com a sua morte.

Taxa de Subscrição

A WAM reserva-se o direito a cobrar uma taxa de subscrição pelos Serviços. A WAM avisará o utilizador com uma antecedência mínima de trinta (30) dias sobre o vencimento de qualquer taxa, bem como sobre qualquer alteração ao montante das taxas e, caso o utilizador não aceite tal alteração, sobre os procedimentos a adoptar com vista ao cancelamento da respectiva conta ou subscrição. Caso o utilizador continue a utilizar os Serviços após o aumento da taxa de subscrição, está a aceitar expressamente esse aumento e será responsável pelo pagamento da taxa. Caso a WAM suspenda ou encerre a sua conta ou cancele o acesso aos Serviços por incumprimento dos presentes Termos ou por violação da Lei Aplicável pelo utilizador, a WAM não reembolsará o utilizador qualquer parte não utilizada dessa taxa ou de outros pagamentos.

Compra de Serviços ou Produtos no Site

Caso o utilizador compre algum serviço ou produto no Site (“Produto do Site”), poderá ser-lhe solicitado que faculte informação pessoal, incluindo dados de facturação e de cartão de crédito (“Informação Financeira”), a um Terceiro independente seleccionado pela WAM mas que não faz parte do mesmo Grupo Societário desta (“Processador do Pagamento”). Sempre que efectuar uma compra no Site assegura à WAM que está autorizado a efectuá-la utilizando o meio de pagamento que fornecer ao Processador do Pagamento. Apenas os maiores de 18 anos poderão efectuar a compra de Produtos do Site. A WAM não garante nem aceita responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer espécie relacionados com a colocação de uma encomenda de um Produto do Site junto do Processador do Pagamento. Nestes casos, o Processador do Pagamento mantém-se responsável por tais ordens de pagamento. O utilizador será o único responsável por todas as transacções nas quais sejam utilizadas as suas Informações Financeiras, incluindo, sem limitar, por todos e quaisquer encargos inerentes a essas transacções. O utilizador aceita que a WAM não será responsável por violações de dados que possam vir a ser sofridas pelo Processador do Pagamento e que afectem a sua Informação Financeira. A WAM não armazenará qualquer registo de Informação Financeira relacionada com compras ou outras transacções que efectue através dos Serviços. O utilizador deverá manter o registo de todas as suas transacções. Caso tenha alguma dúvida sobre alguma transacção ou acredite que existiu um erro, uma transacção não autorizada ou qualquer actividade relacionada com transacções que utilizem a sua Informação Financeira, deverá contactar directamente o Processador do Pagamentos. Caso deseje obter mais detalhes sobre como é processada a sua informação por favor consulte a nossa Política de Privacidade (http://wearemusic.pt/politica-de-privacidade/).

Conteúdos da WAM

Os Serviços contêm informação, textos, ficheiros, imagens, vídeos, sons, obras musicais, trabalhos de autor, aplicações, e quaisquer outros materiais ou conteúdos que são propriedade da WAM (conjuntamente designados por “Conteúdos”). Os Conteúdos são protegidos por direitos de autor, marcas, patentes, segredo comercial e por outras leis, sendo a WAM detentora de todos os direitos sobre os Conteúdos e sobre os Serviços. A WAM concede-lhe uma licença limitada, revogável e não equiparável a uma sublicença, para aceder e reproduzir o Conteúdo (excluindo códigos de software) somente para o seu uso pessoal, não comercial e durante a visualização do site ou a utilização dos Serviços. Os Serviços podem também conter Conteúdos que pertençam a utilizadores (“Conteúdos de Utilizadores”) e a Terceiros licenciados. Excepto nos casos previstos nos presentes Termos ou quando expressamente autorizado nos Serviços, não é permitida a cópia, o download, a captura de fluxo, a reprodução, a duplicação, o arquivamento, o upload, a modificação, a tradução, a publicação, a difusão, a transmissão, a retransmissão, a distribuição, a realização, a exibição, a venda ou qualquer outro uso do Conteúdo constante dos Serviços. É estritamente proibida a criação de trabalhos ou de materiais (incluindo, mas não limitado a, fontes, ícones, botões de link, wallpappers, fundos do ambiente de trabalho, postais online, montagens,mash-ups e vídeos semelhantes, cartões e mercadoria não autorizada) que derivem de ou sejam baseados nos Conteúdos, excepto quando essa criação seja expressamente autorizada pela WAM. Esta proibição aplica-se independentemente dos trabalhos ou materiais derivados serem vendidos, permutados ou dados. O utilizador não poderá, directamente ou através do uso de qualquer dispositivo, software,website, serviço web ou outros meios, remover, atrasar, contornar, evitar, interferir com ou contornar qualquer direito de autor, marca ou outros avisos de propriedade inseridos no Conteúdo ou quaisquer mecanismos de gestão de direitos digitais, dispositivo ou outra medida de protecção de conteúdo ou de controlo de acesso associada ao Conteúdo, incluindo mecanismos de filtragem geográfica. Para além disso, não poderá criar, recriar, distribuir ou anunciar um índice de qualquer parte significativa do Conteúdo excepto quando autorizado pela WAM. Não poderá criar um negócio utilizando o Conteúdo, tenha ou não fim lucrativo.

O Seu Uso dos Serviços

Os Serviços são fornecidos apenas para o seu uso pessoal e não poderão ser usados para fins comerciais excepto quando tal uso seja expressamente aprovado ou autorizado pela WAM. A WAM reserva-se o direito a remover o conteúdo comercial sempre que assim o entender. O Utilizador compreende e aceita que é responsável por todo o conteúdo que publicar, fizer o upload, transmitir, enviar por email ou disponibilizar por qualquer forma nos, através dos, ou no contexto dos Serviços. O utilizador compreende que a WAM não controla os conteúdos publicados pelos utilizadores nos Serviços, e, nessa medida, compreende que poderá ser exposto a conteúdos ofensivos, indecentes, incorrectos, ou censuráveis. A WAM não aceita qualquer responsabilidade por este tipo de conteúdos. Caso tome conhecimento de qualquer má utilização dos Serviços, por favor denuncie essa situação imediatamente à WAM no email [email protected], o por carta à atenção do Departamento Legal, na seguinte morada: Praça Duque da Terceira nr.24 3ºESQ Sala 3,38 1200-161 Lisboa – Portugal. A WAM não assume responsabilidade pela monotorização de conteúdos ou de condutas inapropriadas nos Serviços. Caso, em qualquer altura, a WAM decida, discricionariamente, monitorizar os Serviços, a WAM, ainda assim, apenas assume responsabilidade pelos seus próprios Conteúdos, não assumindo qualquer obrigação de alterar ou remover conteúdos inapropriados nem qualquer responsabilidade pela conduta de qualquer utilizador.

O utilizador aceita não utilizar os Serviços para:

        Publicar, actualizar ou transmitir por qualquer forma ou conectar a conteúdos que sejam: ilegais; ameaçadores; prejudiciais; abusivos; pornográficos ou que incluam nudez; ofensivos; molestadores; excessivamente violentos, tortuosos; difamatórios; violadores da privacidade, publicidade, direitos de autor, marca, patente, segredo comercial, contrato ou de outros direitos de terceiros; falsos ou enganadores; obscenos; vulgares; caluniosos; odiosos; ou discriminatórios;- Violar direitos de terceiros incluindo patentes, marcas, segredo comercial, direitos de autor, privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade;

        Perturbar ou lesar um terceiro;

        Explorar ou colocar um menor em perigo;

        Fazer-se passar ou tentar passar por outra pessoa ou entidade;

        Apresentar ou participar em actividade que envolva o uso de vírus, robôs da web,worms, ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas que interrompam, destruam, ou limitem as funcionalidades de qualquer software ou hardwar e ou equipamento de telecomunicações, ou permitam por qualquer forma o acesso não autorizado a um computador ou a uma rede de computadores;

        Interferir com, danificar, desactivar, romper, debilitar, criar um peso excessivo sobre ou obter acesso não autorizado aos Serviços, incluindo aos servidores, redes ou contas da WAM;

        Cobrir, remover, desactivar, bloquear ou ocultar os anúncios ou outras partes dos Serviços;

        Utilizar tecnologia ou quaisquer serviços automatizados, tais comoscriptsou robôs da web, para recolher nomes de utilizador, palavras passe, endereços de email ou outros dados dos Serviços, ou para contornar ou modificar qualquer tecnologia de segurança ou software que faça parte dos Serviços;

        Enviar ou provocar (directa ou indirectamente) o envio de mensagens não solicitadas ou de quaisquer outras comunicações não solicitadas através dos Serviços para múltiplos destinatários. Caso o faça, o utilizador reconhece que terá causado danos substanciais à WAM em montante dificilmente mesurável. Como estimativa razoável desse prejuízo, será automaticamente aplicada ao utilizador uma penalidade no montante de €300,00 por cada destinatário, efectivo ou previsto, de tal comunicação, a penalidade que o utilizador se compromete desde já a pagar à WAM, no prazo máximo de 72 horas, após notificação para o efeito.

        Solicitar, recolher ou pedir qualquer informação pessoal para fins comerciais ou ilegais;- Publicar, fazer o upload ou transmitir por qualquer forma uma imagem ou vídeo de um terceiro sem que este o tenha consentindo;

        Desenvolver actividades comerciais (incluindo vendas, concursos, ou sorteios, entre outras) sem o consentimento prévio da WAM;

        Usar os Serviços para anunciar ou promover Serviços concorrentes;

        Usar os Serviços de forma incompatível com a lei aplicável;

        Tentar, facilitar ou encorajar outros a adoptar qualquer dos comportamentos anteriormente descritos. A WAM reserva-se o direito de remover, ao seu critério exclusivo, os Conteúdos dos Utilizadores que violem os presentes Termos, não aceitando qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente dessa remoção. O utilizador aceita que a WAM reserva-se o direito de investigar e de tomar as medidas judiciais que considere adequadas contra quem, segundo o seu exclusivo critério, viole estes Termos, incluindo o direito de cancelar a respectiva conta de utilizador e/ou de denunciar às autoridades policiais os conteúdos, a conduta ou a actividade violadora. O utilizador reconhece, consente e aceita que a WAM pode aceder, armazenar ou divulgar a informação que faculte no Site, incluindo os Conteúdos do Utilizador, quando acredite de boa fé que esse acesso, armazenamento ou divulgação é necessária para:

(i) proteger ou defender os direitos legais ou a propriedade da WAM, as suas empresas-mãe, subsidiárias ou afiliadas (“Sociedades do Grupo”), ou os seus empregados, agentes ou contratados (incluindo o cumprimento dos seus contratos);

(ii) proteger contra a fraude ou gerir o risco;

(iv) cumprir a lei ou ordens judiciais. Por favor consulte a nossa Política de Privacidade http://wearemusic.pt/politica-de-privacidade.html para obter mais detalhes sobre como utilizamos os seus dados.

Painéis de Mensagens e Fóruns Públicos

O Site poderá oferecer aos utilizadores a possibilidade de publicarem mensagens públicas em painéis de mensagens e em fóruns (“Fóruns”), que poderão estar abertos ao público em geral, a todos os membros do Site, ou a um conjunto seleccionado de membros de um grupo específico do Fórum. O utilizador reconhece que as mensagens publicadas em tais Fóruns são públicas e que a WAM não pode garantir a segurança da informação que seja revelada através de qualquer Fórum; o risco dessas divulgações corre por conta do utilizador. A WAM não é responsável pelo conteúdo nem pela veracidade de qualquer informação publicada num Fórum, e não será responsável por quaisquer decisões tomadas com base nessas informações. A WAM, embora não aceite qualquer responsabilidade ou obrigação daí decorrente, reserva-se o direito de impedir o utilizador de publicar conteúdos em qualquer Fórum ou de restringir ou remover o conteúdo de utilizador de qualquer Fórum em qualquer altura.

Concursos

O utilizador respeitará as regras específicas de qualquer concurso ou promoção em que participe no ou por via do Site. Salvo disposição em contrário, todos os concursos e competições oferecidos através do Site não estão abertos a não residentes em Portugal.

Direitos de Propriedade do Utilizador

A WAM não reclama quaisquer direitos de propriedade sobre os Conteúdos que o Utilizador publique, faça o upload, envie por email, transmita ou torne disponível por qualquer forma nos, através dos ou no contexto dos Serviços; desde que o Conteúdo do Utilizador não inclua qualquer conteúdo cuja propriedade seja já da WAM ou de qualquer Sociedade do Grupo. Ao publicar qualquer Conteúdo de Utilizador nos, através dos ou no contexto dos Serviços, o utilizador concede à WAM e às Sociedade do Grupo, às licenciadas e aos utilizadores autorizados, uma licença/direito perpétuo, não-exclusivo, totalmente gratuito e livre de quaisquer royalties, sublicenciável, transmissível (no todo ou em parte), mundial, para o usar, modificar, resumir, adaptar, criar obras derivadas e compilações neles baseadas, realizar publicamente, reproduzir publicamente, reproduzir, e distribuir, através dos ou no contexto dos Serviços ou no contexto de qualquer distribuição ou sindicância de tais conteúdos para Serviços de Terceiros (conforme abaixo definidos), por e através de quaisquer formatos média hoje conhecidos ou futuramente concebidos, para todos os efeitos, nomeadamente promocionais, de marketing, de troca ou comerciais. O uso pela WAM desse conteúdo não fica dependente de qualquer aviso prévio nem necessitará de qualquer permissão ou pagamento ao subscritor ou a qualquer outra pessoa ou entidade. A WAM reserva-se o direito de limitar a capacidade armazenamento de conteúdos que os utilizadores poderão publicar nos, através dos ou no contexto dos Serviços.

O utilizador declara e garante que:

(i) é dono dos conteúdos que publicar nos, através dos ou no contexto dos Serviços, ou que tem o direito a conceder a licença prevista nesta secção, e

(ii) que a publicação de Conteúdos de Utilizador por si efectuada nos, através dos ou no contexto dos Serviços ou de quaisquer Serviços de Terceiros (conforme abaixo definidos) não viola direitos de privacidade, de publicidade, de autor, contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa ou entidade. O utilizador aceita pagar todos os royalties, taxas e outros montantes devidos a qualquer pessoa ou entidade pelo uso de qualquer conteúdo de utilizador publicado por si no ou através dos Serviços ou dos Serviços de Terceiros.

Direitos de Autor ou Outros Direitos de Propriedade Intelectual

A WAM respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os utilizadores façam o mesmo. Os utilizadores não podem fazer o upload, incorporar, publicar, enviar por email, transmitir ou disponibilizar por qualquer outra forma material que infrinja qualquer direito de autor, patente, marca, segredo comercial, ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. A WAM tem a política de cancelar, em determinadas situações, o acesso aos Serviços pelos infractores reincidentes. Caso acredite que algum material residente no Site ou a este conectado infringe o seu direito de autor, por favor envie uma reivindicação de violação ao Departamento Legal da WAM (ver abaixo) com toda a seguinte informação:

(a) identificação da obra cujos direitos de autor foram violados, ou, caso sejam várias obras cobertas por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos;

(b) identificação do material violador e informação que seja suficiente para permitir que localizemos o material nos Serviços tais como URL(s) dos materiais alegadamente violadores;

(c) informação suficiente para permitir que o contactemos, designadamente morada, número de telefone, e, se disponível, endereço de email;

(d) declaração do utilizador atestando que a informação referida na notificação está correcta e outra declaração atestando que é o proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente violado ou foi autorizado para agir em representação do proprietário desse direito;

e

(f) assinatura física ou electrónica. O Departamento Legal da WAM para efeitos de notificação de alegadas violações poderá ser contactado por carta na seguinte morada da seguinte forma: Praça Duque da Terceira nr.24 3ºESQ Sala 3,38 1200-161 Lisboa – Portugal, à atenção do Departamento Legal. Também poderá ser contactado electronicamente no seguinte endereço de email: [email protected].

Links e Serviços de Terceiros

Os Serviços ou Terceiros podem proporcionar links para websites, aplicações, recursos ou outros serviços criados por terceiros (“Serviços de Terceiros”). Quando o utilizador interage com Serviços de Terceiros, está a interagir com o terceiro e não com a WAM. Caso escolha um Serviço de Terceiro e partilhe informação com este, o Serviço de Terceiros em causa poderá usar e partilhar os seus dados de acordo com a respectiva política de privacidade e com as definições de privacidade previstas no respectivo Serviço de Terceiro. Antes de utilizar um Serviço de Terceiro deverá ler a respectiva Política de Privacidade cuidadosamente. Acresce que o terceiro que forneça o serviço poderá recorrer a outras entidades para fornecer parte ou a totalidade do serviço, como por exemplo serviços de tecnologia, de desenvolvimento e de pagamento. A WAM não é responsável e não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, relativamente aos Serviços de Terceiros ou aos prestadores de Serviços de Terceiros (incluindo, mas sem limitar, a precisão ou completude da informação prestada por tais serviços de terceiros ou as respectivas práticas de privacidade). A inclusão ou o link para qualquer Serviço de Terceiro nos Serviços não significa a aprovação ou aval pela WAM do respectivo Serviço de Terceiro. Quando acede a um Serviço de Terceiro, fá-lo por sua conta e risco. A WAM encoraja-o a não fornecer qualquer informação de identificação pessoal a um Serviço de Terceiro a não ser que conheça e se sinta confortável com o terceiro com quem esteja a interagir.

Litígios entre Utilizadores

O utilizador é o único responsável pela sua interacção com outros utilizadores, com os Terceiros Prestadores de Serviços ou com quaisquer outras partes com quem interaja através dos ou no contexto dos Serviços. A WAM reserva-se, contudo, no direito de intervir, da forma que considerar mais adequada ao caso em concreto, não assumindo, todavia, qualquer obrigação de o fazer.

Exclusões

Os Serviços são fornecidos tal como estão (“As Is”) e conforme disponibilizados (“as available”) e a WAM não garante nem promete quaisquer resultados específicos através do seu uso. A WAM rejeita expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de comerciabilidade, de adequação a um determinado fim e de não infracção.  Em particular, a WAM não garante que o seu uso dos Serviços será ininterrupto, em tempo, seguro ou livre de erros ou que a informação obtida por si no, através do ou no contexto dos Serviços ou dos Serviços de Terceiros (incluindo através dos Conteúdos de Utilizadores ou da publicidade de terceiros) será precisa e fidedigna. Sob nenhuma circunstância a WAM será responsável por quaisquer perdas ou danos, incluindo, mas não limitado a, danos na propriedade, danos pessoais ou morte, que resultem do uso dos Serviços, por quaisquer problemas técnicos ou de deficiente funcionamento no contexto da utilização dos Serviços, da presença num evento da WAM, de qualquer material que seja descarregado dos ou obtido por qualquer forma no contexto dos Serviços, de qualquer conteúdo de utilizadores, publicidade ou Serviços de Terceiros publicados nos, através dos ou no contexto dos Serviços, ou da conduta de quaisquer utilizadores dos Serviços, quer online quer offline. É da exclusiva responsabilidade dos utilizadores o uso que façam dos Conteúdos de utilizador, da publicidade de terceiros, dos Serviços de Terceiros e dos bens e serviços fornecidos por quaisquer terceiros. Os conteúdos de utilizadores, a publicidade de terceiros e os Serviços de Terceiros não reflectem necessariamente as opiniões e políticas da WAM.

Limitação da Responsabilidade

Em caso algum a WAM ou algum dos seus respectivos colaboradores, serão responsáveis perante o utilizador ou perante qualquer terceiro por quaisquer danos indirectos, exemplares, incidentais, especiais, punitivos ou exemplares, incluindo, mas não limitado a lucros cessantes (directos ou indirectos), decorrentes do uso dos Serviços, independentemente do facto de saber ou de que deveria saber da possibilidade de ocorrência tais danos.

Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, a responsabilidade da WAM perante o utilizador seja por que motivo for e independentemente do tipo de acção que origine, estará sempre limitada, em todas as circunstâncias, ao montante pago pelo utilizador à WAM pelos Serviços, nos 12 meses anteriores à acção que levou à responsabilização, quando aplicável.

A título de exemplo, a WAM e demais pessoas e entidades associadas não aceitam ser responsabilizados por quaisquer reclamações ou danos resultantes de: falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, atraso nas operações, vírus informático, roubo, destruição, acesso não autorizado a, ou alteração de registos pessoais, ou da confiança depositada ou da utilização do conteúdo, das informações, das opiniões e dos outros materiais que aparecem nesta página web. Além disso, o utilizador também reconhece expressamente e aceita que a WAM e demais pessoas e entidades associadas não serão responsáveis por qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros utilizadores ou de terceiros.

Resolução de Litígios

Os presentes Termos de Utilização foram redigidos e regem-se pelas leis portuguesas aplicáveis. Para dirimir qualquer litígio decorrente de ou relacionado com os presentes termos de utilização ou os Serviços, aplicam-se a lei portuguesa, com exclusão das normas sobre conflito de leis aplicáveis.

O Utilizador e a WAM aceitam submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, elegendo desde já o foro da Comarca de Lisboa, para a resolução de quaisquer litígios, queixas emergentes ou relacionadas com os presentes termos de utilização ou serviços.

Indemnização

O utilizador aceita indemnizar e isentar a WAM, as Sociedades do Grupo e outros parceiros, agentes, colaboradores, sócios e funcionários, por qualquer perda, responsabilidade, reivindicação, pedido, incluindo, mas sem limitar, honorários de advogados, desde que razoáveis, efectuados por quaisquer terceiros que resultem do uso pelo utilizador do site ou dos Serviços da WAM, do incumprimento pelo utilizados destes Termos, ou da violação pelo utilizador de quaisquer direitos ou qualquer conteúdo que publique ou que submeta, por qualquer outra forma no, através do, ou no contexto dos Serviços.

Envios não Solicitados

A WAM não aceita, conscientemente, envios não solicitados, quer através dos Serviços, quer por qualquer outra forma, incluindo, mas não limitado a, o envio de ideias para blogs, artigos, guiões, histórias, “fan fiction”, personagens, desenhos, informações, sugestões, propostas, ideias ou conceitos. A política da WAM é de simplesmente apagar todos os envios não solicitados sem os ler previamente e sem os reencaminhar para outros trabalhadores da WAM ou para outras Sociedades do Grupo. Nestes termos, qualquer semelhança entre um envio não autorizado e quaisquer elementos constantes num trabalho criativo da WAM ou de outra Sociedade do Grupo, incluindo, mas não limitado a, filmes, séries, histórias, títulos ou conceitos será pura coincidência. Não obstante, caso sejam efectuados envios não solicitados para a WAM através dos Serviços (incluindo através de qualquer Fórum público), tais envios e os respectivos direitos de autor poderão ser usados, copiados, sublicenciados, adaptados, transmitidos, distribuídos, representados publicamente, publicados, exibidos ou apagados conforme a WAM entender apropriado (consulte acima “Os seus Direitos de Propriedade”). O utilizador aceita que não terá direito a qualquer compensação, crédito ou aviso de qualquer tipo e que o mero envio não solicitado implica a renúncia ao direito de reivindicação, incluindo concorrência desleal, incumprimento de contrato implícito ou quebra de confidencialidade, sobre a WAM ou sobre as Sociedades do Grupo relacionadas com tais envios não solicitados.

Outras Disposições Aplicáveis

O não exercício pela WAM de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Os títulos das secções destes Termos foram inseridos por mera conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual.

Estes Termos são aplicáveis na medida máxima permitida pela lei aplicável. Caso alguma disposição dos presentes termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição é separável das restantes e não afectará a validade das restantes disposições.

Caso persista qualquer dúvida a respeito destes Termos por favor contacte-nos em:[email protected].

LI ESTES TERMOS E CONCORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES ACIMA CONTIDAS

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